Quais os tipos de segurança que o Certificado Digital transmite para o seu negócio?

Sabemos que com o avanço tecnológico, tornou-se essencial para a segurança do seu negócio o uso do certificado digital nas empresas e até mesmo nas ONGs, como falamos acima. O certificado é importante pois consiste numa assinatura que possui validade jurídica, garantido a segurança de suas transações e dados, assim garantindo a transparência do seu negócio.

Sua principal função é conferir autenticidade a diversas informações importantes que são declaradas, neste caso para as empresas filantrópicas.

O certificado digital é uma importante ferramenta que garante a integridade. No caso de empresas, é utilizado comumente para a emissão de notas fiscais – documento fiscal que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa a uma pessoa física ou outra empresa. É a solução para garantir a desejada transparência e credibilidade aos processos de gestão da instituição.

Benefícios:

2 – Redução de burocracia no trabalho

1 – Melhoria na agilidade dos processos

3 – Segurança nas transações online

4 – Facilidade com o Imposto de Renda

5 – Acesso ao e-CAC da Receita Federal

Para algumas empresas, o uso do Certificado Digital é obrigatório por lei

A legislação nacional que trata do assunto pertence à ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), que tem como fundamento principal a Medida Provisória 2.200-2, de 24/08/2001

Todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido estão obrigadas a emitir NF-e, necessitando, portanto, do Certificado Digital.

Vale ressaltar que todas as pessoas físicas ou jurídicas que que desejam realizar determinadas atividades online de maneira segura e autenticada deve adquirir o o Certificado Digital.

Para algumas empresas não é uma escolha, mas sim uma exigência. Empresas que emitem nota fiscal eletrônica, assim como para todas inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a fazer uso do Certificado Digital.

Já nas empresas do Simples com mais de 3 empregados o certificado se tornou obrigatório.  Com o auxílio do certificado, as pessoas jurídicas podem enviar ao governo informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

No caso do MEI (Microempreendedor Individual), em alguns estados não é imprescindível a emissão de NF-e. Se o MEI se dispuser a emitir Nota Fiscal Eletrônica, deverá verificar se existe a necessidade de inscrição estadual para tal e se isso é permitido no estado em que atua.

A empresa pode escolher entre a certificação válida por um ano, conhecida como A1, e a de três anos, a A3. Ambos os modelos podem ter formatos variados, como pen drive, token (dispositivo eletrônico que gera uma senha sem conexão com o computador), cartão ou a instalação no próprio computador.

Os certificados mais simples, armazenados nos computadores e com duração de um ano. Os mais sofisticados, com tolken e validade de três anos.

MULTA PARA QUEM NÃO OBTER

Se for obrigada, a pessoa jurídica que não utilizar o Certificado Digital ficará impedida de enviar as declarações das obrigações acessórias.

Ainda é necessário pagar uma multa de 20% do tributo que não for declarado, sendo o valor mínimo correspondente a R$ 500,00.

No caso da emissão de notas fiscais eletrônicas, a multa será aplicada sobre o comprador.

Gostou das nossas dicas? Viu como é importante ter um certificado digital na sua empresa? E vale lembrar, se seu estabelecimento é obrigado a ter procure a Web Certificados! Esperamos vocês.

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