Não tem jeito. Quem é empresário no Brasil sabe que todos os anos precisa prestar contas ao governo. Por isso, é necessário ficar atento as datas e aos procedimentos pra não perder nenhum prazo. Hoje, em especial, vamos ensinar para você o passo a passo para fazer uma procuração eletrônica dos eventos de SST do e-Social. Vamos lá?
O que são os eventos de SST do eSocial?
Antes de tudo, você precisa entender como funciona o eSocial. Afinal, muito se fala sobre ele, mas poucas pessoas tem a real noção do que ele representa, não é? Em suma, o e-Social é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas.
O objetivo principal dessa plataforma é facilitar o envio de informações sobre os empregados, por parte das empresas, ao Governo Federal. Mas, para saber quais eventos transmitir, primeiramente a empresa precisa saber em qual grupo/categoria, ela se encaixa. Para isso, ela deve acessar o portal e-Social e consultar a obrigatoriedade.
Os eventos de SST, especificamente, estão relacionados a Saúde e a Segurança do trabalho. Eles englobam todas as ocorrências que tenham a ver com os seguintes assuntos:
- aposentadoria especial, PPP e LTCAT;
- exames Médicos (ASO,PCMSO);
- CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho);
- afastamentos e benefícios previdenciários;
- entre outros.
Nesse sentido, qualquer uma das situações descritas acima que, por algum motivo, vierem a acontecer no seu negócio, deverão ser informadas ao Governo, ok?
Contudo, vale destacar que a obrigatoriedade de enviar os eventos de SST ao eSocial é da empresa. Para que a assessoria SST ou clínica do trabalho possa transmitir os eventos em nome da empresa, é preciso uma procuração eletrônica. Logo, é necessário, também, ter um Certificado Digital.
Mas, como adquirir esses documentos?
O Certificado Digital funciona como uma identidade digital no ambiente online. Ele pode ser utilizado tanto por pessoas físicas, quanto por pessoas jurídicas. Atualmente, existem diversos modelos de certificados disponíveis no mercado. Porém, cada um possui uma finalidade específica.
Mas, os tipos mais comuns são o A1 e o A3. Com eles já é possível acessar diversos sites do Governo Federal e realizar uma série de procedimentos. Contudo, a principal diferença entre esses modelos é a forma de armazenamento e o prazo de validade.
O certificado A1 é emitido diretamente no computador. Além disso, ele pode ser armazenado no navegador de internet ou na nuvem. Aliás, uma das vantagens desse modelo é que é possível fazer cópias de segurança. Assim, ele pode ser reinstalado em outros dispositivos. Porém, o prazo de validade desse formato é de 1 ano.
Já o certificado A3 é armazenado em mídia portátil, podendo ser token USB ou cartão com chip. Mas, ao adquirir esse modelo, é necessário fazer a instalação de alguns programas no computador. Ao contrário do modelo anterior, o A3 possui prazo de validade de 3 anos.
Em suma, todos os profissionais de segurança e saúde do trabalhador que fizerem a assinatura dos documentos deverão ter a posse de um certificado digital. Portanto, se você, ainda não possui o seu, clique aqui.
Agora, caso essa assinatura e o envio dos eventos de SST do e-Social venham a ser feito por terceiros, é necessário a procuração eletrônica. Veja abaixo como cadastrar a procuração para realizar o procedimento.
Passo a Passo para obter a procuração eletrônica dos eventos de SST do eSocial
1 – Acesse: https://cav.receita.fazenda.gov.br
2- Clique em “Seu Certificado Digital” e insira sua senha
3- Vá em “Senhas e Procurações”
4- Escolha “Cadastramento Procuração”
5- Insira os dados do Procurador CNPJ ou CPF e abaixo o período de vigência
6- Escolha “eSocial – Grupo SST”
7- Por fim, cadastre a procuração
Viu como não tem segredo? Ter um certificado digital é essencial para realizar esses tramites mais burocráticos. Mas, ele também pode ser utilizado para diversas finalidades.
Portanto, se você, ainda, tem dúvidas sobre essa ferramenta digital, clique aqui e fale conosco. Facilite a sua rotina empresarial e GANHE mais tempo para se dedicar a atividades mais estratégicas.