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Termos de Serviço

Definições de termos

  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca de uma pessoa (titular) com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades apresentadas neste documento, ou seja, sua autorização.
  • Dados: informações que se referem a você ou à sua empresa.
  • Dados Pessoais: dados que identifiquem ou possam te identificar.
  • Site: conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencem ao mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico.
  • Você: clientes e os visitantes (pessoas físicas ou jurídicas) do site da WebCertificados.

Dados coletados para emissão do Certificado Digital

Dados coletados para emissão do Certificado Digital

São os dados de pessoas físicas, como nome completo, endereço, e-mail, data de nascimento, número de telefone, CPF, RG e órgão emissor, título de eleitor, passaporte, biometria facial e fingerprint. Também podemos coletar outros dados de pessoa jurídica que estão descritos no Termo de Titularidade de Certificado Digital.

Você é responsável pela exatidão e veracidade dos Dados Pessoais informados, bem como a atualização deles. Além disso, você concorda que eventuais divergências e/ou inconsistências de dados poderão invalidar sua identidade, impedindo o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos pela WebCertificados em nosso site, como medida de segurança.

Finalidades do tratamento dos dados coletados

Os dados coletados durante a emissão do Certificado Digital ou através de alguma outra solução, poderão ser utilizados para a identificação e autenticação da sua identidade, com intuito de viabilizar os processos de emissão de Certificado Digital, conforme regulamentação aplicável.

Você tem a ciência e concorda que a WebCertificados irá coletar, utilizar, armazenar e tratar as soluções de autenticação, renovação, validação, assinaturas digitais e Certificados Digitais utilizados nos termos deste instrumento.

Se os dados forem divergentes nos sistemas de validação, o Certificado Digital não poderá ser emitido em nosso site, outras plataformas ou presencialmente.

Hipótese de tratamento aplicável no uso de Dados Pessoais

Com intuito de garantir a conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as operações realizadas com seus Dados Pessoais estão amparadas em uma hipótese de tratamento; o legítimo interesse da WebCertificados e, dependendo do caso, de seus clientes ou parceiros; a execução de contrato; o cumprimento de obrigação regulatória/legal ou o consentimento.

Segurança de Dados

Protegemos a segurança durante o seu acesso em nosso site, além das transações e na captação de informações, por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL). Ele comprova a autenticidade do nosso site, bem como assegura a integridade e a confidencialidade dos seus dados durante a transmissão.

Direitos autorais

Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos em nosso site são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, armazenar, reproduzir, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de qualquer outra forma com finalidade comercial sem o consentimento prévio e formal da WebCertificados.

Tentativas de invasão ao nosso site serão consideradas como dano, roubo ou tipificação penal que corresponda às consequências da invasão.

Alterações deste documento

Este documento pode ter alterações em algum momento. Qualquer alteração visa à adequação às eventuais modificações em nosso site, que podem ser para novas tecnologias ou quando for necessário, bem como a novos requisitos legais, contratuais ou regulatórios. Quando isso acontecer, iremos informar a alteração por envio de e-mail ao endereço informado por você.

A WebCertificados exige dos nossos clientes o compromisso de utilizar os serviços contratados em conformidade com a lei, os respectivos regulamentos e termos de uso/contratos.

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