ICP Brasil e AC em 2024: mudanças para um ano novo

A internet surgiu e transformou tudo. Mas se, por um lado, ela é libertadora por suas possibilidades sem fronteiras, por outro, a falta de familiaridade ou a forma volátil da internet pode ser assustadora.

Com rapidez e comodidade, muitas informações importantes são transmitidas na rede e surgiu, então, a necessidade de assegurar esses dados.

Uma das mais importantes foi a Certificação Digital.

A Infraestrutura de chaves públicas brasileiras, o ICP-Brasil , é o órgão responsável pela regulamentação das Certificações Digitais e assinaturas. É ele que viabiliza a emissão e faz a verificação das certificações.

A Autoridade Certificadora, também conhecida pela sigla “AC”, é uma organização responsável pela emissão, renovação e revogação de Certificados Digitais. Ela também faz a gestão dos certificados que são emitidos por ela. Essas entidades podem ser de natureza pública ou privada.

No Brasil, até Outubro desse ano já foram emitidos 7.783.084 certificados, de acordo com a ICP-Brasil!

As propostas de alterações normativas para a ICP-Brasil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) divulgou esse ano um conjunto de ideias de alterações normativas para a ICP-Brasil.

As propostas ainda estão em fase de discussão, mas visam alterações importantes para 2024.

–Uma nova Cadeia Criptográfica será lançada: com vista de substituir a V5, comumente usada para emissão de mais de 90% dos Certificados Digitais, e que está se aproximando de seu ciclo de vida final, uma vez que, em 2029, ela expira, e a próxima cadeia criptográfica, provavelmente a V13, será publicada.

– Implementação do selo eletrônico na ICP-Brasil: o selo eletrônico é um tipo de certificado digital que garante a origem e a integridade de um documento eletrônico, servindo de prova da emissão do documento por uma pessoa jurídica.

A proposta é substituir o certificado de assinatura de pessoa jurídica pelo selo eletrônico, de forma a separar claramente as funcionalidades de assinatura e de selo.

– Restringir o uso de certificado do tipo A3 e A4 à pessoas físicas: a proposta é restringir o uso de certificados do tipo A3 e A4, que são certificados qualificados, à pessoas físicas.

– Extinguir certificados A1, A2, S1 ao S4: a proposta é extinguir os certificados A1, A2, S1 ao S4, que são certificados não qualificados.

– Implementar o tipo de certificado SSL/TLS Webtrust, em cadeia própria: a proposta é implementar o tipo de certificado SSL/TLS Webtrust, que é um certificado qualificado para autenticação de servidores e aplicações em ambiente Web. A cadeia de certificação do certificado SSL/TLS Webtrust será própria de cada AC.

As principais vantagens das alterações incluem:

– Alinhamento com as práticas internacionais: a ICP-Brasil ficaria alinhada com as práticas internacionais, tornando-a mais atraente para os usuários de certificados digitais no Brasil e no exterior.

– Aumento da segurança e da confiabilidade: as alterações propostas visam a melhorar a segurança e a confiabilidade da ICP-Brasil, tornando-a mais adequada para aplicações críticas.

– Redução dos custos: as alterações propostas visam a reduzir os custos operacionais da ICP-Brasil.

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