Quais impostos minha empresa precisa pagar?

Ter dúvidas na hora de abrir um negócio é normal. Por isso, surgem diversas perguntas como “Quais impostos minha empresa vai pagar?”, ou “Que tipo de empresa devo abrir?”.

Então, para começar, é preciso entender quais são os tipos de empresas que existem no Brasil, além de seus regimes tributários.

Impostos

A princípio, é necessário saber quais os principais impostos para a sua empresa poder entrar e ficar no mercado. São eles:

• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• COFINS: Contribuição Social sobre o Faturamento;
• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
• ISS: Imposto Sobre Serviços;
• PIS: Programa de Integração Social;
• PASEP: Programa Social de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; e
• IPI: Imposto sobre Produto Industrializado.

Sabendo disso, você poderá analisar qual modalidade de empresa irá se adequar melhor à sua necessidade.

Tipos de empresas

Futuros empresários brasileiros têm uma gama de possibilidades ao constituir uma nova empresa. Por isso, existem diversas naturezas jurídicas, que podem variar conforme o porte e o enquadramento tributário.

As principais são:

• Microempresário Individual – MEI;
• Sociedade Limitada – LTDA;
• Sociedade Anônima – SA; e
• Empresa de Pequeno Porte – EPP.

Vamos, então, conhecê-las com mais detalhes!

Microempresário Individual – MEI

Para ser MEI é necessário faturar até R$ 81.000,00 em receita bruta por ano. Então, se sua empresa tiver um faturamento maior do que isso, ela já não se enquadra neste tipo.

Além disso, o empresário não pode ser MEI, enquanto possuir participação em outra empresa como sócio ou titular. Outro aspecto importante é que empresas MEI podem ter no máximo um empregado contratado, cujo salário seja equivalente ao mínimo ou ao piso da categoria.

Então, quais impostos o MEI paga?

De acordo com esse texto do Sebrae, deve ser paga apenas a guia do MEI, que já inclui os pagamentos necessários de ICMS e ISS. Assim sendo, outros tributos como Cofins, Imposto de Renda, PIS, IPI e CSLL são isentos nessa modalidade.

Sociedade Limitada – LTDA

Sociedade Limitadas são empresas com, no mínimo, dois sócios. Então, para a que se constitua uma LTDA, os empresários deverão celebrar um contrato social. Além disso, deverão também registrá-lo na junta comercial do estado.

A responsabilidade sobre a empresa limitada é solidária, então, mesmo que cada sócio seja proprietário apenas de suas cotas, todos deverão responder pelo valor integral do capital social.

Quais impostos devo pagar nessa modalidade?

Nessa categoria não há isenção de impostos. Portanto, uma Sociedade Limitada deverá pagar os seguintes tributos conforme seu segmento de atuação: ISS, ICMS, IRPJ, Cofins, CPP, IPI, CSLL e Pasep.

Sociedade Anônima – S.A.

A empresa S.A. é aquela que possui seu capital distribuído em ações, isto é, uma pessoa, ao comprar uma ação, torna-se sócio/acionista da empresa. Além disso, a emissão de ações para negociação na Bolsa de Valores é uma particularidade das empresas S.A.

Esse tipo societário se divide em empresas de capital aberto (negociado na bolsa) ou capital fechado (não negociado). A saber, as empresas S.A. também não estão sujeitas a nenhum limite de faturamento.

A quais impostos uma S.A. está obrigada?

Assim como as sociedades LDTA, as Sociedades Anônimas não são isentas de impostos, sendo que são obrigadas a contribuir com todos os tipos de encargos de acordo com seu segmento de atuação. Assim, a maior diferença entre elas está no valor das alíquotas. Para saber mais sobre Sociedades Anônimas, leia esse artigo do portal Syhus Contabilidade.

Microempresa – ME

Microempresa são empresas individuais, isto é, aquelas com apenas um sócio. O faturamento bruto anual das ME precisa ser menor ou igual a R$ 360.000,00, isto é, até R$30 mil por mês. Por isso, ela fica isenta de alguns tributos.

Da mesma forma, segundo o portal Contabilizei, para se enquadrar como ME, a empresa pode ter, no máximo, entre 9 e 19 funcionários. Assim, esse limite se diferencia conforme o segmento que a empresa atua.

Empresa de Pequeno Porte – EPP

Uma EPP é qualquer empresa com faturamento bruto anual superior a R$ 360.000,00. Ainda assim, a receita deve também ser igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

Como seu faturamento é alto, as empresas de pequeno porte costumam gerar empregos e consumir bastante matéria-prima. Portanto, são consideradas muito importantes para o impulsionamento econômico do país.

As EPP’s pagam quais impostos?

Assim como quaisquer outras empresas do Simples Nacional, elas deverão pagar todos os impostos citados neste texto. Entre eles estão ICMS, ISS, PIS/PASEP, Cofins, etc. Para saber mais sobre esse regime tributário, leia o texto sobre Simples Nacional oferecido pelo portal Qipu.

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