Instrução Normativa regulamenta a emissão de certificado digital por videoconferência. Conheça as novas regras para emitir sem sair de casa.
A emissão de certificado por videoconferência é uma tendência que veio para ficar. A prova disso é que foram aprovadas novas regras para esse formato. Assim, as mudanças pretendem oferecer mais agilidade e praticidade no dia a dia das pessoas.
A grande novidade é que agora é possível realizar a emissão primária de certificado por videoconferência. As mudanças entraram em vigor em 1º de março de 2021, então, tendem a ganhar adesão das Autoridades de Registro nos meses seguintes.
Sendo assim, quem está cadastrado no PSBio ou no Denatran vai poder emitir o seu documento sem sair de casa e estando em qualquer lugar do mundo. As novas medidas aprovadas pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG, então, simbolizam um avanço para a área.
Embora já se faça a emissão de certificado por videoconferência desde 2020, no contexto emergencial da pandemia, ela valia apenas para a renovação. Sendo assim, com as novas medidas, a vantagem se estende à população toda, e promete facilitar o acesso a essa ferramenta.
A definição das regras foi baseada em estudos realizados pela equipe técnica do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Portanto, pensou-se em todas as etapas de modo que se garanta a segurança e o sigilo das informações durante todo o procedimento.
Norma de regulamentação da emissão de certificado digital por videoconferência
A coleta de dados biométricos será pela captura de face durante a emissão de forma assistida. Por isso, em casos não assistidos e assíncronos, ela será pela coleta das impressões digitais, para fazer a verificação biométrica junto a uma base oficial, ou PSBio.
A Instrução Normativa define, então, como oficiais, a base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN) que é mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e a do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Portanto, ambas podem servir para fins de verificação biométrica e biográfica para a ICP-Brasil.
O intuito é aumentar a segurança, de forma que se reduza o risco de fraudes, e o processo de emissão de certificados digitais se torne mais simples.
Novo formato pretende democratizar o acesso
Mesmo que a pandemia tenha contribuído para o processo de aceleração tecnológica no mundo todo, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios no que diz respeito à democratização digital. Contudo, ao viabilizar o acesso ao certificado por videoconferência, o ITI torna a tecnologia mais acessível a milhares de pessoas que poderão utilizar a ferramenta mesmo que estejam em qualquer lugar do planeta.
Até então, se uma pessoa desejasse emitir o seu primeiro certificado digital, ela deveria se dirigir até uma Autoridade de Registro. Agora, qualquer pessoa poderá emitir o certificado de forma remota, isto é, pela internet.
Diante desse contexto, então, podemos dizer que a emissão do certificado por videoconferência significa um marco para a área. Dentre os inúmeros benefícios que podem ser destacados com a novidade, estão:
- a simplificação do processo de emissão;
- a otimização do tempo;
- a facilidade de acesso;
- a mobilidade;
- e a segurança das informações.
Ter um certificado digital é essencial para qualquer pessoa que deseja obter mais agilidade na rotina. Nesse sentido, ele funciona como uma identidade no ambiente online. E também possui a mesma validade jurídica de um documento com firma reconhecida. Com ele é possível realizar diversas ações, tais como:
- assinar e enviar documentos online;
- fazer transações bancárias;
- enviar as declarações da sua empresa, como ECF de pessoa jurídica;
- emitir notas fiscais;
- enviar escriturações contábeis e fiscais;
- fiscalizar e registrar os serviços de transporte de carga entre duas empresas;
- acessar os serviços do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais);
- acessar o Portal da Receita Federal e-CAC;
- habilitar a e-CNH no celular;
- reduzir o consumo de papel;
- e muito mais.
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