MEI: como abrir gratuitamente pela internet?
Você já trabalha por conta própria, ou deseja trabalhar? Que tal abrir uma empresa para legalizar o serviço? Desse modo você poderá se tornar um MEI!
O que é MEI?
De acordo com o que falamos nesse post, MEI (sigla para Microempreendedor Individual) é a categoria que abriga a pessoa formalizada que trabalha sozinha, por conta própria.
Nessa formalização, o empresário não paga impostos federais, mas uma taxa única por mês que dá direito aos benefícios do INSS. Existem três valores disponíveis que mudam de acordo com o tipo de negócio:
- Prestação de Serviços: R$49*
- Comércio ou Indústria: R$45*
- Comércio e Serviço: R$50*
*Valores de 2021, segundo o Conta Azul.
Ainda assim, é importante saber que o valor muda a cada ano, acompanhando a atualização do salário-mínimo.
Quem pode se tornar MEI?
Em primeiro lugar, para poder se registrar, o empreendedor precisa ter 16 anos ou mais. Sendo assim, ele poderá fazer o cadastro pela internet, no site do governo federal, de forma gratuita.
Assim, o CNPJ é gerado na mesma hora, com um alvará provisório (válido por 120 dias). Para ter o alvará definitivo, no entanto, será preciso se dirigir à Junta Comercial.
Sendo assim, este microempreendedor não pode ser sócio ou administrador de nenhuma outra empresa. Entretanto, empresas MEI podem ter um funcionário, desde que o salário seja equivalente ao mínimo nacional, ou o piso da categoria.
Profissionais que possuem alguma empresa de Comunicação, por exemplo, e querem abrir uma agência, podem se tornar MEI. Assim, após a formalização, ele poderá emitir notas fiscais.
Pessoas com carteira assinada (CLT) também podem se registrar como MEI. No entanto, caso sejam demitidos, não terão direito ao seguro-desemprego.
Você sabia que hoje já são mais de 4 milhões de MEI’s no Brasil? E esse número tem crescido muito rapidamente.
Microempreendedor tem direitos?
Assim que o MEI é cadastrado, ele adquire alguns direitos, como:
- Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Pode abrir conta empresarial em bancos;
- Pode emitir notas fiscais, de forma que as declarações anuais e mensais sejam realizadas de modo prático e rápido;
- Benefícios como auxílio-doença, licença maternidade, aposentadoria;
- Pode ter um Certificado Digital eCNPJ para assinar digitalmente os documentos.
Como abrir
Para se formalizar não há cobrança de taxa de registro, isto é, o processo inicial é 100% gratuito e bem simples.
Para começar, acesse o site do governo federal: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
Em seguida, faça seu cadastro, oferecendo todas as informações que o sistema solicitar. Caso você já tenha um Certificado Digital, poderá utilizá-lo para entrar no sistema e acelerar bastante o processo.
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Assim que a sua inscrição for confirmada, você terá um cadastro como MEI. Simples, não é? Tem alguma dúvida? Comente abaixo!
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